Prefeitura de Barroquinha

INEXIGIBILIDADE: I-038/2025-SAUD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/01/2026

Data do extrato: 16/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 16/01/2026

Valor estimado: R$ 240.561,37

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARR

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	HUGO DE OLIVEIRA NOBREGA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	HUGO DE OLIVEIRA NOBREGA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Secretaria de Saúde		GERENCIADOR

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
17/01/2026 - 09:00	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	SIMONE ALVES GOUVEIA
16/01/2026 - 10:51	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	HUGO DE OLIVEIRA NOBREGA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	3MB	pdf
PROPOSTA DE PREÇOS	914KB	pdf
PROCESSO INEXIGIBILIDADE	97KB	pdf
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/INEXIGIBILIDAD	402KB	pdf