CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA DIGITAL PORTÁTIL DE ALTA RESOLUÇÃO, ACOMPANHADO DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) TRANSDUTOR CONVEXO, 01 (UM) TRANSDUTOR LINEAR E 01 (UM) TRANSDUTOR ENDOCAVITÁRIO, COM RECURSOS DE IMAGEM EM MODO B (2D), MODO M, DOPPLER COLORIDO, POWER DOPPLER E DOPPLER PULSADO. DE INTERESSE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE BARROQUINHA/CE.

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EM MODELO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), PARA GESTÃO JURÍDICA MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE PROCURADORIA E SECRETARIAS MUNICIPAIS E OPERAÇÃO POR CONTEXTO DE SECRETARIA HABILITADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA BASE DA PLATAFORMA E CONTRATAÇÃO DE MÓDULOS ADICIONAIS POR SECRETARIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

CONSULTORIA, ASSESSORIA, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PERANTE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM ATUAÇÃO CONJUNTA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS COMPETENTES.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E GESTÃO DE FROTA VEICULAR, POR MEIO DE TECNOLOGIA GPS/GSM E VIDEOTELEMETRIA EMBARCADA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA WEB E APLICATIVO MÓVEL PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL, EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, CONTROLE DE ROTAS, QUILOMETRAGEM, ABASTECIMENTO, MANUTENÇÕES, CERCA VIRTUAL, ALERTAS OPERACIONAIS E DEMAIS FUNCIONALIDADES NECESSÁRIAS À GESTÃO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL DA UBS SEDE 04, LOCALIZADO NA SEDE DE BARROQUINHA-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE PARCERIA, CONTRATOS DE REPASSE E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA/CE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO TIPO RAIO-X, MEDIANTE UNIDADE MÓVEL OU ESTRUTURA TEMPORÁRIA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS, LAUDOS E PROFISSIONAIS HABILITADOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE SAÚDE NA SEDE E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA DIAMANTINA VERAS, S/N, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO AO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “MONIQUE PESSOA”, ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, “ANTONY THEO PRODUÇÕES LTDA-ME” CONFORME CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE EM ANEXO AO PROCESSO, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO, ARTÍSTICA NO DIA 03 DE JULHO DE 2026, COMO PARTE DO EVENTO ALUSIVO “V BARROQUINHA JUNINO-XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA” DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “JOTAVÊ”, ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, “JOTAVÊ SHOWS LTDA” CONFORME CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE EM ANEXO AO PROCESSO, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO, ARTÍSTICA NO DIA 03 DE JULHO DE 2026, COMO PARTE DO EVENTO ALUSIVO “V BARROQUINHA JUNINO-XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA” DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “GALÍCIA”, ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, “GALICIA PRODUÇÕES LTDA-ME” CONFORME CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE EM ANEXO AO PROCESSO, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO, ARTÍSTICA NO DIA 04 DE JULHO DE 2026, COMO PARTE DO EVENTO ALUSIVO “V BARROQUINHA JUNINO-XVI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE BARROQUINHA” DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA DIAMANTINA VERAS, 01, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO AO DEPÓSITO II DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AUGUSTA VERAS, 1200, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO AO DEPÓSITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO OLDERNES FIUSA LIMA, S/N, DISTRITO DE BITUPITÁ, BARROQUINHA-CE, DESTINADO A CASA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO DE BITUPITÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA RAMPA, S/N, DISTRITO DE BITUPITÁ, BARROQUINHA-CE, DESTINADO A SEDE DO DESTACAMENTO POLICIAL DO DISTRITO DE BITUPITÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DO VENÂNCIO, S/N, ZONA RURAL, BARROQUINHA-CE, DESTINADO A CASA DE APOIO PARA ATENDIMENTO NA COMUNIDADE DE VENÂNCIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA, S/N, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO AO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DELMIRO VERAS, 250, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO AO DEPÓSITO DE ENDEMIAS E LIXO HOSPITALAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA DIAMANTINA VERAS, 1074, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO A SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DIAMANTINA VERAS, S/N, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO AO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ELDA PINTO VERAS, 1300, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO AO DEPÓSITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO CHICO BENTO, 1001, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO AO DEPÓSITO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO VERAS, 120, CENTRO, BARROQUINHA-CE, DESTINADO A SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL CHAPADA, 10, LOCALIDADE DE CHAPADA, ZONA RURAL, BARROQUINHA-CE, DESTINADO A CASA DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DA CHAPADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA.

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “BANDA PRABALÁ”, ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, “GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDA-EPP” CONFORME CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE EM ANEXO AO PROCESSO, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO, ARTÍSTICA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, COMO PARTE DO EVENTO ALUSIVO “CARNAVAL BITUFOLIA 2026” DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “PEDRO GUERRA”, ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, “PG SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA” CONFORME CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE EM ANEXO AO PROCESSO, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO, ARTÍSTICA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, COMO PARTE DO EVENTO ALUSIVO “CARNAVAL BITUFOLIA 2026” DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “NILDINHA”, ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, “NILDINHA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME” CONFORME CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE EM ANEXO AO PROCESSO, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO, ARTÍSTICA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, COMO PARTE DO EVENTO ALUSIVO “CARNAVAL BITUFOLIA 2026” DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA: “WALKYRIA SANTOS”, ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, “V B SANTOS ENTRETENIMENTOS LTDA” CONFORME CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE EM ANEXO AO PROCESSO, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTAÇÃO, ARTÍSTICA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, COMO PARTE DO EVENTO ALUSIVO “CARNAVAL BITUFOLIA 2026” DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARR